O Diário Oficial venezuelano publicou hoje 26 decretos-leis do presidente Hugo Chávez, que pretende criar milícias atuando em bairros nas cidades venezuelanas, além de levar adiante seu projeto de uma economia socialista para o país e de aumentar o controle do Estado sobre a agricultura. As mudanças envolvem vários setores, desde o militar até o de empréstimos para pequenas empresas. Chávez assinou o pacote legislativo no último dia do período de 18 meses durante o qual os legisladores garantiram a ele poderes especiais.
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Com base no novo pacote de medidas, os distribuidores e varejistas da área de alimentos que tentarem escapar dos controles de preço impostos pelo governo poderão ser presos por até seis anos. Os empresários que se recusarem a produzir, importar, transportar ou vender "produtos de primeira necessidade" estarão sujeitos a uma pena de até dez anos de prisão.
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Com base num dos decretos, o governo poderá "restringir ou proibir a importação, exportação, distribuição, troca ou venda" de determinados alimentos ou produtos agrícolas e "assumir o controle da distribuição quando julgar necessário". Outras medidas aumentam o controle estatal sobre o comércio, serviços e publicidade. As empresas que violarem as novas regras poderão ser multadas ou fechadas por tempo indeterminado.
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Os críticos das medidas também estão preocupados com o decreto que cria a Milícia Nacional Bolivariana - uma ramificação do exército formada por voluntários civis que ajudarão os "conselhos comunais" de bairros nas cidades do país a criarem "comitês de defesa". O ex-ministro da Defesa, Fernando Ochoa, alertou que esses grupos de defesa se assemelham muito aos Comitês para Defesa da Revolução de Cuba, que encorajam os cidadãos a ficarem atentos a atividades "contra-revolucionárias".
Matéria completa: A Tarde
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